Informe Parlamentar

Proposição:

PL./0468/2025

Ementa:

Veda a realização de ligações relativas à cobrança sem a prévia identificação da compatibilidade entre o titular da linha telefônica e o titular da dívida, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Situação atual:

Proposição:

PL./0468/2025

Ementa:

Situação atual:

Proposição:

PL./0408/2025

Ementa:

Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais que comercializem, adquiram, distribuam, transportem, armazenem ou revendam produtos provenientes de ilícitos penais, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Situação atual:

Proposição:

PL./0408/2025

Ementa:

Situação atual:

Proposição:

PL./0361/2025

Ementa:

Dispõe sobre os Distritos Turísticos no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Situação atual:

Proposição:

PL./0337/2025

Ementa:

Institui critérios obrigatórios de sustentabilidade para eventos realizados com patrocínio público estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Situação atual:

Aqui você acompanha os principais Projetos de Leis que tramitam na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e no Congresso Nacional. Também acompanha as principais ações da FCDL/SC na defesa dos interesses dos setores do comércio e serviços nos Poderes Legislativo e Executivo.